Mentiras contra a terceirização

A partir do momento em que o projeto de lei da terceirização foi levado ao palco como uma das principais estrelas do atual noticiário político brasileiro, uma imensa plateia se dividiu e a ideologia ocupou a vaga da razão.

Um projeto que tenta regulamentar a vida de quase 13 milhões de pessoas e mais de 790 mil empresas agora se transforma em ferramenta política para o governo tentar recuperar a imagem desgastada pela descrença. Porém, trata-se de matéria econômica.

Terceirização faz parte do modelo econômico dos países mais avançados do planeta. Ao dividir o trabalho, reduz custos, baixa preços e aumenta salários. Na Europa, nos Estados Unidos e no Japão, mais de 90% das empresas terceirizam suas atividades. Não há divisão entre atividades meio e fim.

Aqui, a discussão está marcada por desinformação e má-fé. Até mesmo pessoas que se dizem “especialistas” disparam chavões e afirmações sem nexo.

Dizem que a terceirização precariza o trabalho. Como, se as empresas recolhem todos os tributos? O que há de precário num trabalho remunerado e com todos os direitos assegurados? Falam de maior número de acidentes; não é verdade, segundo o próprio Ministério do Trabalho.

Outra falácia é a “pejotização”, uma pessoa que abre uma empresa para prestar serviços. Ora, qualquer brasileiro pode fazer isso, é constitucional. Mas o que se tenta divulgar é que os milhões de terceirizados passarão a receber seus proventos como pessoa jurídica. Uma alucinação.

É um torvelinho de hipocrisias e frases de efeito.

A oposição se apega ao passado, quando o mercado era povoado de empresas clandestinas. Ora, as autoridades é que devem fiscalizar e punir.

Outra inverdade: a terceirização vai acabar com o emprego no Brasil. Ora, é exatamente o contrário, pois as empresas utilizam essa ferramenta para melhorar seu desempenho e estimular a economia. Isso significa melhorar a competitividade e aumentar empregos.

Diz-se também que será o fim da CLT. Na verdade, a proteção ao trabalhador será duplicada, com garantias afiançadas pelo contratante e sua contratada. Cerca de 80% dos artigos contidos no PL nº 4.330 referem-se aos direitos dos trabalhadores terceirizados.

A estultice emerge de novo quando se divulga que o salário vai diminuir no Brasil: diz-se que os terceirizados ganham 25% menos do que os fixos. Nada mais natural do que uma copeira ganhar menos do que um gerente de uma empresa. Aí se revela a falta de inteligência.

A regulamentação da terceirização é uma exigência do mercado de trabalho e não se pode fechar os olhos para a realidade. Onde estariam os terceirizados sem o seu emprego atual? Desempregados? No trabalho informal? Ou contratados por outras empresas, ganhando até menos do que recebem hoje e sujeitos ao desemprego ao menor sinal de crise?

Poderíamos incluir entre os terceirizados serviços altamente especializados, como os profissionais de tecnologia, pesquisadores, contabilistas e médicos, que podem ganhar até mais do que os empregados fixos da empresa. Uma pesquisa da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) mostrou que 73,2% das empresas brasileiras terceirizam algum tipo de atividade, seja meio ou fim.

O debate sobre a terceirização é saudável, mas a seriedade deve se sobrepor à leviandade.

Por fim, mais este absurdo: dizem que as empresas do setor precisam pagar imposto. Soa como insulto. Segundo a própria Receita Federal, 60% do PIS/Cofins arrecadado no país vem do segmento terceirizado. Fora outros tributos.

Espera-se que as pessoas responsáveis pela condução do país se pautem por equilíbrio e bom senso, em vez de arrastar o país ao passado.

VANDER MORALES é presidente da Fenaserhtt – Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado e do Sindeprestem – Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de mão de obra e de Trabalho Temporário no Estado de São Paulo.

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