Artigo: Trabalho Temporário

Número de artigos: 18

A partir do dia 31 de março de 2017, as regras para o Trabalho Temporário e para a Prestação de Serviço a Terceiros, passam a vigorar no que segue: (não se aplica às empresas de vigilância e transportes de valores)

TRABALHO TEMPORÁRIO TRABALHO TEMPORÁRIO: é aquele prestado por pessoa física contratada por empresa de trabalho temporário que coloca o trabalhador a disposição de uma empresa tomadora de serviços. EMPRESA DE TRABALHO TEMPORÁRIO: é a pessoa jurídica, devidamente registrada no Ministério…

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Empregada gestante

“TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 05 Empregada gestante. Contrato a termo. Garantia provisória de emprego. A empregada gestante não tem direito à garantia provisória de emprego prevista no art. 10, inciso II, alínea “b”, do ADCT, na hipótese de admissão por…

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Mentiras contra a terceirização

A partir do momento em que o projeto de lei da terceirização foi levado ao palco como uma das principais estrelas do atual noticiário político brasileiro, uma imensa plateia se dividiu e a ideologia ocupou a vaga da razão. Um…

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MUDANÇAS NA LEI 6.019/74

Circular Nº 24/2014 – 18 de Novembro de 2014 Prezadas Associadas, Filiadas e Sindicalizadas: Na data de hoje foi REPUBLICADA no Diário Oficial da União a Instrução Normativa Nº 114, que dispõe sobre as diretrizes e disciplina a fiscalização do…

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RESOLUÇÃO 438, PUBLICADA EM 04 DE SETEMBRO DE 2014

A resolução trouxe algumas novidades em relação ao agendamento previdenciário, pois o benefício será alcançado retroativamente desde a data do agendamento, assim como,haverá necessidade de apresentar o CPF tanto no agendamento, como no atendimento para evitar fraudes, e ainda, não…

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